1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.atelierfusion.pt, bem como os termos aplicáveis à compra de produtos comercializados sob a marca Fusion.
1.2. O website www.atelierfusion.pt é gerido pela empresa Graça Castro, Unipessoal, Lda., NIF 516964720, com sede em Travessa Monte de Cima lote 6 Gondar, Guimarães (Portugal).
1.3. Para os efeitos da interpretação dos presentes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
a) "FUSION" - Refere-se aos produtos comercializados através do website www.atelierfusion.pt;
b) "Utilizador" - Qualquer pessoa singular, maior de idade e não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.atelierfusion.pt;
1.4. O acesso ao website www.atelierfusion.pt, bem como a aquisição de produtos Fusion, pressupõe o conhecimento prévio, a compreensão integral e a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1. Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.atelierfusion.pt.
2.2. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS FUSION
3.1. O website www.atelierfusion.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Fusion, online, 24h/dia, 7 dias/semana.
3.2. As informações sobre as características dos produtos estão disponíveis nas respetivas páginas de produto.
3.3. A Fusion reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.atelierfusion.pt
4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1. Para efetuar uma encomenda no website www.atelierfusion.pt, é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Fusion.
4.1.1. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Fusion nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2. O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3. A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4. Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.atelierfusion.pt , bem como com a Política de Privacidade.
4.5. A Fusion reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.atelierfusion.pt;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. PREÇOS
5.1. Todos os preços dos produtos apresentados no website www.atelierfusion.pt encontram-se expressos em euros (€) e incluem o Valor do imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
5.2. Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3. A Fusion reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, tais alterações não afetarão encomendas já confirmadas.
5.4. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Fusion ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5. O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6. O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1. O pagamento das encomendas poderá ser realizado através dos meios disponibilizados no website no momento da compra, nomeadamente:
a) Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, entre outros);
b) Referência Multibanco (válido apenas em território português);
c) MB WAY;
d) Outros métodos de pagamento eventualmente disponibilizados pela Fusion.
6.2. A Fusion não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. CUSTOS DE ENVIO
7.1. Os envios para Portugal têm um custo de 5€.
7.2. Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de taxas alfandegárias, de acordo com o país de entrega, a cargo do cliente.
8. ENTREGA
8.1. A Fusion procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2. O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3. Os prazos de entrega em Portugal variam entre 15– 20 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da Fusion dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4. A Fusion informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5. Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6. No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail geral@atelierfusion.pt e caso concorde, a Fusion procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7. Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para geral@atelierfusion informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Fusion não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8. A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1. O Utilizador tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado com a Fusion no prazo de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2. O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio para o e-mail geral@atelierfusion.pt.
9.3. Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente.
9.4. Uma vez recebido o produto devolvido, a Fusion analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.5. Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Fusion reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.6. O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Fusion não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Fusion não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
9.7. Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail geral@atelierfusion.pt
9.8. Portes iniciais e taxas alfandegárias não são reembolsadas em devoluções por motivo não imputável à Fusion.
9.9. Devoluções Internacionais e Alfândega
Em devoluções provenientes de países fora da União Europeia, o cliente deve declarar o envio como “devolução de Mercadorias - Return of Goods”, indicando valor aduaneiro nulo (“sem valor comercial”). Caso contrário, e se forem cobradas taxas alfandegárias a Fusion não poderá suportar esses custos.
10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
10.1. O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail geral@atelierfusion.pt antes do seu envio.
10.2. Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
10.3. Se o pedido tiver sido rececionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capítulo anterior.
10.4. No caso de troca, o Utilizador terá de assumir todas as custas relativas ao novo envio.
10.5. No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolução o contrato.
10.6. Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail geral@atelierfusion.pt, enviando fotografias comprovativas.
10.7. Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.8. A Fusion assume os custos de devolução em artigos defeituosos.
11. QUALIDADE
A Fusion não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.
A Fusion fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.atelierfusion.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
12. RECLAMAÇÕES
12.1 Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Fusion procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email geral@atelierfusion.pt.
12.2 Em caso de falta de conformidade do bem, o utilizador deverá informar a Fusion logo que detete o defeito, mediante comunicação escrita, descrevendo de forma clara e completa a situação verificada. Sempre que possível, deverá ser acompanhada de elementos comprovativos, como fotografias, vídeos ou outros meios que ilustrem o problema.
12.3 Uma vez recebida a reclamação, a Fusion analisará a situação e, caso se confirme a falta de conformidade, oferecerá uma solução adequada ao caso, podendo esta consistir, nomeadamente, na:
a) reparação do produto;
b) substituição por produto equivalente;
c) resolução do contrato e reembolso do montante pago.
13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos Fusion beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
A garantia legal tem uma duração de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem ao utilizador, salvo nos casos legalmente previstos em que o prazo possa ser diferente (ex: bens recondicionados ou componentes substituídos).
14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Fusion não garante o funcionamento ininterrupto do website www.atelierfusion.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Fusion não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Fusion, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Fusion não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Fusion reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.atelierfusion.pt dos Termos e Condições modificados.
16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Fusion no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.atelierfusion.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
17. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela Fusion em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Fusion e o Utilizador.
18. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Bem como às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, cujos contactos se encontram disponíveis no website da Direção-Geral do consumidor: www.consumidor.gov.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
CIAB - Centro de informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): www.ciab.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): www.cicap.pt
20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
21. VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.